Aviso Legal

  1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAL. ACEITAÇÃO

O presente aviso e informação legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula a utilização do serviço da página web de Internet “www.certest.es” que a Globalk Química, S.L. coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

A Globalk Química, S.L. tem sede social no Parque Empresarial San Fernando, Avenida de Castilla, 2, 28830 San Fernando de Henares, Madrid, Espanha, com NIPC número B-81885956 e registo no Registo de Madrid.

A utilização da página web atribui a condição de utilizador da mesma (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, na versão publicada pela Globalk Química, S.L. no mesmo momento em que o utilizador aceder ao Portal.

  1. OBJETIVO

Através desta página web, a Globalk Química, S.L. facilita aos Utilizadores o acesso à informação publicada na mesma.

  1. ACESSO GRATUITO

O acesso ao conteúdo da presente página web é de carácter gratuito para todos os Utilizadores.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Os critérios e regras seguidos pela Globalk Química, S.L. relativamente à utilização dos dados que você fornecer como requerente de informação, consultas, pedidos ou qualquer outra questão relacionada com o funcionamento da Globalk Química, S.L. serão, em todos os casos, em conformidade com a Lei Orgânica de Proteção de Dados de Carácter Pessoal. Os dados de carácter pessoal que sejam facilitados pelos afetados, serão integrados nos ficheiros do Responsável do Tratamento. Igualmente, é possível que, com a finalidade de melhorar os seus serviços, ative programas “cookies” através dos quais sejam obtidos dados do Utilizador.

Os dados de carácter pessoal que forem recolhidos serão incorporados num ficheiro da titularidade da Globalk Química, S.L., sendo a sua finalidade a gestão e a resposta às questões colocadas através de correio eletrónico. Poderão exercer os direitos que lhes são reconhecidos pela Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal perante a própria empresa, no Parque Empresarial San Fernando, Avenida de Castilla, 2, 28830 San Fernando de Henares, Madrid, Espanha. Os seus dados pessoais não serão cedidos, exceto nos casos que estejam obrigados pelas disposições normativas contidas na legislação vigente, ou seja necessária a cessão para a manutenção da nossa relação.

Adicionalmente, informamos-lhe que, em conformidade com a legislação vigente na matéria de Proteção de Dados Pessoais, adotámos os níveis de segurança adequados aos diferentes tipos de dados que nos facilitar e, além disso, instalámos todos os meios e técnicas ao nosso alcance para evitar a perda, utilização incorreta, alteração, acesso não autorizado e roubo dos mesmos.

Igualmente, na aplicação do assinalado pela LSSI, o assinante abaixo presta o seu consentimento expresso à Globalk Química, S.L. para que esta possa, no futuro, proceder a enviar à sua conta de correio eletrónico comunicações sobre os serviços que possa oferecer a Globalk Química, S.L. e consideremos que possam ser do seu interesse. Em qualquer momento, poderá revogar o consentimento prestado com a simples notificação da sua vontade por meio do envio de uma carta ao endereço postal indicado acima ou enviando um correio eletrónico a este endereço: globalk@globalk.es

  1. VERACIDADE DA INFORMAÇÃO

A veracidade da informação oferecida na página web está avalada pela Globalk Química, S.L.  a qual se responsabiliza da sua atualização.

  1. MENORES DE IDADE

Esta página web não oferece conteúdos que possam ser prejudiciais, nem que possam atentar contra a proteção do menor. Em qualquer caso, os menores de idade devem obter previamente autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores de quem estão encarregados.

  1. OBRIGATORIEDADE DA BOA UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB

O Utilizador compromete-se a utilizar a página web em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons hábitos geralmente aceites e a ordem pública.

Para esta finalidade, o Utilizador abster-se-á de utilizar o conteúdo da página com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar esta página, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos (hacking) relacionados com este ambiente, de outros Utilizadores, ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Igualmente, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores no Portal, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, os “Conteúdos”), em conformidade com a lei e restantes avisos, regulamentos de utilização e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a moral e os bons hábitos geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a não ser que conte com a autorização do titular dos correspondente direitos, ou tal seja legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular ou, de qualquer forma, alterar o “copyright” e restantes dados identificativos da reserva de direitos da Globalk Química, S.L.

O Utilizador deverá abster-se de obter e inclusive de tentar obter os Conteúdos empregando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, tenham sido colocados à sua disposição para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos ou, no geral, dos que sejam empregues habitualmente na Internet para este efeito sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização da página web, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

Além disso, o Utilizador está obrigado a abster-se de:

(i) recolher dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem mediar previamente o seu pedido ou consentimento;

(ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas;

(iii) enviar cadeias de mensagens eletrónicas não solicitadas, nem previamente consentidas;

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Globalk Química, S.L. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da página web. Nem garante a utilidade da página web para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.

Deste modo, A Globalk Química, S.L. exclui, com a extensão permitida pela ordenação jurídica, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de acesso à página web.

Por outro lado, não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento do tipo, condições, características e circunstâncias da utilização que os Utilizadores realizam da presente página web.

 

  1. AUSÊNCIA DE CONTROLO NA UTILIZAÇÃO

A Globalk Química, S.L. não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os Utilizadores realizam da página web e dos Conteúdos. Também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores.

  1. REMOÇÃO E SUSPENSÃO DA PÁGINA

A Globalk Química, S.L. poderá remover ou suspender em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio a apresentação de conteúdo nesta página web.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso Legal é regido em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração pode entrar em contacto com a Globalk Química, S.L. através das vias previstas na secção “Contacto” do presente.

  1. POLÍTICA DE COOKIES

Cookie é um ficheiro que é transferido para o seu computador ao aceder a determinadas páginas web. Os cookies permitem que uma página web, entre outra coisas, armazene e recupere informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu computador e, dependendo da informação que contenham e da forma de utilização do seu computador, podem ser utilizadas para reconhecer o utilizador. O navegador do utilizador memoriza cookies no disco rígido somente durante a sessão atual ocupando um espaço de memória mínimo e não prejudicando o computador. Os cookies não contêm qualquer tipo de informação pessoal específica e a maioria dos mesmos são eliminados do disco rígido ao finalizar a sessão do navegador (os denominados cookies de sessão).

A maioria dos navegadores aceitam como padrão os cookies e, independentemente dos mesmos, permitem ou impedem, nas configurações de segurança, os cookies temporários ou memorizados.

Sem o seu consentimento expresso –mediante a ativação dos cookies no seu navegador, a Globalk Química, S.L. não vinculará nos cookies os dados memorizados com os seus dados pessoais proporcionados no momento da aceitação.

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